Projeto para aumentar pena por crime de feminicídio é aprovado pela Câmara
O texto, que ainda depende da aprovação do Senado, também prevê restrições no regime aplicado aos condenados
Por 19 Maio 2021, 15h32 | Atualizado em 19 Maio 2021, 17h15
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A Câmara dos deputados de São Paulo aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que aumenta a pena mínima de 12 anos para 15 anos, nos crimes de feminicídio.
Com relatoria da deputada policial Katia Sastre (PL-SP), o texto, aprovado pela Câmara de forma simbólica, também restringe o regime para os condenados ao impedir saídas temporárias mesmo diante de bom comportamento.
O projeto agora segue para a sanção do Senado e não apresentará alteração na pena máxima, que atualmente é de 30 anos.
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