Foi aprovado nesta quinta-feira (10), pela Câmara dos Deputados, um projeto que acrescenta o crime de violência institucional praticada por agente público na Lei de Abuso de Autoridade. Servindo como resposta à indignação gerada pelo julgamento do caso Mariana Ferrer, o texto agora será avaliado pelo Senado.
Segundo informações do G1, o projeto determina que a violência institucional ocorre quando o agente prejudica “o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou cause a sua revitimização”, termo referente a situações em que, durante processos judiciais ou administrativos, vítimas são forçadas reviver lembranças dos traumas e violências que sofreram.
A pena aplicada para o crime será de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa. Contudo, caso o erro seja “plenamente justificado pelas circunstâncias” porque o agente supôs que sua atitude era uma “ação legítima”, é prevista a isenção da pena. Já em situações de omissão, será “penalmente relevante” caso o agente tivesse o dever e a possibilidade de agir para evitar o resultado.
Caso Mariana Ferrer
A blogueira Mariana Ferrer, 23 anos, acusa o empresário André de Camargo Aranha, 43 anos, de tê-la estuprado em dezembro de 2018 no Café de La Musique, um beach club de Florianópolis. Ela afirma ter sido drogada e em seguida violentada, o que caracteriza estupro de vulnerável.
André foi julgado e inocentado em setembro, em uma audiência virtual marcada por humilhações a Mariana desferidas pelo advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho.
Durante o julgamento, o advogado mostrou fotos da blogueira, afirmando que ela posava em “posições ginecológicas” e declarou que “graças a Deus” não tinha uma filha do “nível” de Mariana.
“E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”, continuou ele. “A verdade é essa, não é? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem…”.
Diante do choro da vítima, o juiz perguntou se ela gostaria que a sessão fosse suspensa, mas Mariana respondeu dizendo que apenas gostaria de ser respeitada. “Nem os acusados de assassinato são tratados da forma que eu tô sendo tratada”, declarou.
Foi somente em novembro, porém, que os acontecimentos da audiência repercutiram, após o Intercept Brasil divulgar as gravações do julgamento. Na ocasião, muito se discutiu o termo “estupro culposo” e as condutas do promotor e do juiz participantes.
Com isso, o Ministério Público de Santa Catarina declarou que a proteção da vítima havia sido feita conforme os protocolos judiciais e que o vídeo havia sido manipulado, editando as falas em que o promotor e o juiz impediam as ofensas do advogado. O órgão solicitou um pedido de quebra de sigilo processual para divulgar o vídeo na íntegra.
