STF aprova criminalização da homofobia e transfobia

Depois de seis longas sessões de julgamento, na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homotransfobia, isto é, do preconceito contra homossexuais (com as possíveis variantes) e transexuais.

Com oito votos a favor e três contra, o STF estabeleceu que a discriminação contra pessoas LGBTs será julgada a partir da lei brasileira sobre racismo, mas com especificidades relacionadas à orientação e/ou ao gênero do indivíduo.

De acordo com o acréscimo da lei, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” pelo fator da pessoa ser LGBT terá como possibilidade de pena três anos de retenção, além de multa. Agora, se o ato homofóbico for por meio dos meios de comunicação, a consequência pode ser de dois a cinco anos de prisão e multa.

A ideia é que a lei entre em vigor após uma semana da publicação da ata do julgamento e até o Congresso Nacional elaborar uma legislação específica para a criminalização pelo preconceito incitado pela orientação sexual e/ou gênero da pessoa.

A votação do STF também decidiu que será considerado crime qualquer incitação ou indução de discriminação ou preconceito em templos religiosos, mas não o posicionamento aberto dentro desses lugares de ser contra as relações homoafetivas.

Segundo o Estadão, quem não está feliz com a decisão do STF é o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Como informa o Estadão, o governante misturou política e religião em um discurso feito na comemoração dos 108 anos da Assembleia de Deus, em Belém (PA). “O Estado é laico, mas somos cristãos. Respeitamos a maioria e minoria, mas o Brasil é um País cristão. Com todo respeito, o Supremo Tribunal Federal tipificou a homofobia como se racismo fosse. Será que não está na hora de um evangélico no Supremo?”, indagou o presidente.