Saque de FGTS terá limite de R$ 500 por conta
Jair Bolsonaro assinará ainda nesta quarta (24) uma Medida Provisória que permite os saques
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro assinará ainda nesta tarde uma Medida Provisória que permite saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de agosto deste ano até março de 2020. O limite máximo de saques será de R$ 500 por conta.
O governo anunciará a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Onyx falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã.
“O período de saque autorizado, que vai ser assinado na medida provisória hoje à tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro, será de agosto de 2019 até março de 2020”, disse o ministro.
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Onyx ainda afirmou que a medida vai injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 10 bilhões no ano que vem. Segundo o ministro, todos os trabalhadores poderão retirar recursos a partir de agosto. “Todos [trabalhadores], sem exceção. E será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não”, disse.
A função do FGTS é proteger o trabalhador demitido sem justa causa mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta no Fundo, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.
Limite de saque
Onyx afirmou que os saque serão limitados a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, os valores podem mudar.
“Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior”, explicou o ministro.
“Vai ter uma proporcionalidade. Qual é o cuidado que a gente teve na formulação, que eu participei desse processo, na formulação é: quem tem pouco pode tirar um percentual maior, quem tem mais tira um percentual menor. Então, dessa forma que faz uma equalização aí, e permite que pessoas que tenham poucos recursos possam retirar um valor que seja minimamente significativo para ela”, explicou.
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O ministro da Casa Civil ainda confirmou que a pessoa que fizer o saque continuará podendo usar o restante do dinheiro para financiar imóvel. “Não perde nenhum direito”, disse.
Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras. Parte do saldo total das contas do Fundo é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Atualmente, existem cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas de FGTS. Deste total, 80% tem saldo de até no máximo R$ 500. A Caixa espera zerar essas contas, reduzindo seu custo operacional. Para clientes com conta no banco, a instituição fará um depósito automático do valor na conta do trabalhador.
O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores.
Atualmente, o percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. De acordo com Onyx, o governo quer aumentar esse percentual para 100%. Dessa forma, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.
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