A reforma que as mulheres querem na Política
A reforma sugerida por CLAUDIA explica aos parlamentares as mudanças imprescindíveis para construirmos uma sociedade equilibrada
Este dossiê, preparado por CLAUDIA, aponta o que é preciso mudar no país para que as mulheres tenham cidadania plena. Sem os avanços, aposentar mais tarde significaria novos prejuízos às brasileiras. Trata-se de uma reflexão sobre especificidades de gênero, o que, não raro, escapa aos legisladores, que atuam como se homens e mulheres tivessem direitos iguais. Não têm. Mesmo com o projeto de reforma da Previdência do governo abrandado pelo relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), a injustiça persiste.
As brasileiras se aposentariam aos 62 anos, os homens aos 65, com todos contribuindo por quatro décadas. Chegar aí custará dez anos de suor a mais para elas (um terço além dos 30 anos que precisam recolher hoje). Eles contribuem por 35 e pagariam cinco anos a mais (um sexto).
Listamos seis áreas nas quais é fundamental buscar progressos. A reforma sugerida por CLAUDIA vai além da que será votada a partir deste mês na Câmara dos Deputados e depois no Senado. O dossiê explica aos parlamentares as mudanças imprescindíveis para construirmos uma sociedade equilibrada.
Abaixo, a reforma que as mulheres querem na POLÍTICA.
Nossos direitos precisam ser garantidos em leis. Mas as mulheres não estão em peso no Congresso, não conduzem as discussões e pouco influenciam os homens para aprovar as regras que queremos. Embora as brasileiras formem 51,5% da população, na Câmara elas são 9,94%, e no Senado, 16%. “É uma vergonha o que passamos diante do mundo”, diz a deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ), coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara. Não é para menos: em março, o Brasil ocupava a 153a posição no ranking de presença de legisladoras, segundo a União Interparlamentar Internacional. “Entre os países das Américas, só não perdemos para Haiti e Belize”, destaca a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da mulher no Senado. “Sem a presença delas nas diferentes instâncias políticas, a democracia não se completa”, alerta Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil. “A paridade de gênero é condição fundamental para qualquer setor, para o mundo e a humanidade.”
Luciana Ramos, professora da FGV Direito SP e integrante do grupo Mulheres do Brasil, ressalta a resistência em aceitar que a mulher ocupe espaços de tomada de decisão. “Só os homens definem a agenda de debates públicos que afetarão a vida de todos nós.” Para que a política deixe de ser um mundo à parte, com códigos e formas de negociar e de estabelecer acordos totalmente moldados nos comportamentos masculinos, é preciso que mais mulheres participem. Ações que possibilitariam a maior entrada delas:
RESERVA DE CADEIRAS
O Marco para Consolidar a Democracia Partidária, documento da ONU Mulheres e do Parlamento Latino-Americano e Caribenho, advoga a paridade como meio de refletir o princípio da igualdade no direito político e eleitoral. Não se trata, somente, de defender as bandeiras femininas, mas garantir outra perspectiva sobre as questões discutidas no parlamento. “Ambientes que se propõem a ser um retrato da sociedade precisam incorporar visões diversas”, explica Ramos.
As cotas de gênero são indicadas pelo Marco como uma medida temporária. De forma gradual, a porcentagem de cadeiras deveria aumentar até atingir 50% para cada sexo no prazo de dez anos. Proposta mais tímida tramita atualmente na Câmara. É a PEC 134/2015, já aprovada no Senado, que assegura reserva de cadeiras a ambos os sexos. Na primeira legislatura após a promulgação, a fatia seria de no mínimo 10%, na segunda 12% e na terceira 16%. Ela se aplicaria para eleger parlamentares da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. “É melhor garantir a cota, mesmo que pequena”, argumenta Grazziotin. Para o Senado, precisa ser aprovada a PEC 24/2015, que propõe a reserva de uma vaga destinada a homens e outra a mulheres nos anos em que houver renovação de dois terços das cadeiras.
ALTERNÂNCIA DE GÊNERO NAS LISTAS FECHADAS
Com a reforma política em tramitação na Câmara, há a possibilidade de ser instituído o sistema de listas fechadas nas eleições legislativas a partir de 2018. Se prevalecer essa opção, os votos são para o partido, que define previamente a ordem dos candidatos. Tornam-se eleitos aqueles que estiverem em melhor colocação, em um número de vagas definido pela quantidade de votos recebida pelo partido. A bancada feminina da atual legislatura defende a alternância de gênero nas listas de candidatos apresentadas. Para começar, de acordo com Grazziotin, seriam aceitos dois homens e uma mulher, com a garantia de colocação nas primeiras posições, em que aumentam as condições de elegibilidade.
A publicação Mais Mulheres na Política, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, traz dados sobre a participação feminina na política em diversos países. Na Argentina, a Constituição prevê reserva de vagas para mulheres. As listas eleitorais partidárias são fechadas e contêm obrigatoriamente um mínimo de 30% de candidatas (uma para cada dois homens).
“Há bastante tempo vigora na política argentina a lista alternada. Mas a participação não avançava porque inexistia um mecanismo que exigisse boas posições na lista para as mulheres. Questões como essa foram corrigidas. Agora, o homem vem primeiro em um pleito e no seguinte, a mulher”, conta Grazziotin. A Câmara do país vizinho tem 38,9% de mulheres, e o Senado, 41,7%, de acordo com a União Interparlamentar Internacional.
ABERTURA DE ESPAÇO
A pequena participação das mulheres na política brasileira não é fruto da falta de interesse delas. Em 2015, correspondiam a 44,32% dos filiados a partidos, de acordo com o DataSenado. Pesquisa realizada em 2016 por esse serviço, em parceria com a Procuradoria da Mulher e a Ouvidoria do Senado, investigou a experiência de 1 287 candidatos dos dois sexos nas eleições de 2012 e 2014. O objetivo era avaliar os fatores da baixa representatividade feminina.
Os resultados mostraram que a principal motivação para as mulheres entrarem na vida pública não era a influência do partido sobre elas. Na verdade, pesa a crença de que “podem fazer a diferença”. Isso tem movido 55% das postulantes a um cargo eletivo (contra 48% dos homens). Elas revelaram que enfrentaram dificuldades: 73% acreditavam que o ambiente político favorece mais os homens e 37% afirmaram já ter sofrido preconceito de gênero. Para 82% de todos os ouvidos no levantamento, um número maior de candidatas seria eleito no país se os cidadãos se informassem mais sobre o funcionamento da política e a necessidade de renovação dela.
Aliás, as mulheres que relutam em assumir a carreira dizem que as práticas políticas são viciadas – e elas não se sentem à vontade participando de um jogo político marcado por conchavos. Mesmo atuando em associações de bairro, coletivos feministas e entidades de classe, elas veem dificuldade de lidar com os cânones da política tradicional. Quando eleitas, enfrentam difamação, injúria, calúnia e agressões usualmente ligadas a características físicas ou sexuais da mulher. Arrancar o microfone da mão de uma parlamentar e dizer que outra merecia ser estuprada são episódios recentes da história do país, e que reforçam os estereótipos.
PREPARAÇÃO DE NOMES NOVOS
A formação é fundamental para que o país conquiste a paridade. Em alguns partidos, já há setores que preparam as filiadas para lidar com os desafios. Um esforço nesse sentido pode começar bem antes. “O desenvolvimento de uma postura cidadã deveria se dar nas escolas, para meninas e meninos saberem como podem fazer parte do universo político e de que forma”, afirma Ramos. Investimento na formação de novas lideranças femininas foi indicado por 91% dos entrevistados na pesquisa do DataSenado como alternativa para aumentar a representação das brasileiras em cargos eletivos.
AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PARA CANDIDATAS
Desde 2015, a lei determina a reserva de no mínimo 5% do Fundo Partidário para as mulheres. É uma verba magra, que não permite sucesso nas urnas. “Algumas receberam 300 reais para as últimas eleições de vereadores. O que elas fazem com isso? Imprimem um santinho? Não conseguem nem se deslocar pelos bairros da cidade levando suas ideias”, argumenta Ramos. Propostas legislativas, como o PL do Senado no 112/2015, em tramitação, elevam esse valor para 30%. Recursos do fundo são essenciais para chances efetivas de eleição das mulheres, ainda mais no sistema atual, de lista aberta, em que os candidatos competem entre si, e muitos com campanhas irrigadas com dinheiro pesado.
Uma velha briga é pela aparição na propaganda de TV. Se não expõem suas plataformas de trabalho, como as mulheres conquistarão votos? Hoje, elas têm 10% do horário político. O PL do Senado 232/2013, em tramitação, altera a regra para reservar 30% do tempo da propaganda partidária gratuita e da propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, para a promoção e a difusão da participação política das mulheres. Aqui também o desafio é grande. “Nem sempre o tempo delas é usado pelas candidatas. Já houve casos em que homens apareceram no vídeo falando da importância da participação das mulheres, sem que a voz fosse dada a elas”, explica Karina Kufa, presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral e membro do Mulheres do Brasil. Enquanto a lei não muda, controlar o tempo destinado às candidatas é uma medida essencial.
PUNIÇÃO PARA OS PARTIDOS
A Lei no 9.504, de 1997, determina que os partidos montem chapas com pelo menos 30% das vagas para candidaturas de cada sexo. Essa foi uma medida visando aumentar a participação delas. Mas não está sendo suficiente, como mostram os números da representação feminina no Congresso. A explicação para essa situação se deve, em certa parte, às chamadas “candidaturas laranja”, atribuídas a mulheres inscritas pelos partidos apenas para que a chapa siga completa e se registre nos tribunais eleitorais. A observar: no Brasil, o mínimo exigido por lei acabou virando teto. Os partidos não apresentam mais do que 30% de nomes femininos.
Em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que se enquadra no conceito de fraude eleitoral a violação do percentual de candidaturas, para fins de cabimento de ação de impugnação. As eleições de 2016 foram as primeiras depois dessa decisão. A possibilidade de pedir a cassação da chapa decorre desse entendimento. Ou seja, agora só depende dos juízes eleitorais a aplicação da pena. Vale lembrar que só em São Paulo há mais de 40 processos, frutos de cerca de 150 inquéritos. Nos partidos, é necessário mudar a estrutura. São os homens que, de forma autoritária, decidem quem vai se candidatar e como serão distribuídos os recursos, a energia de mobilização de votos etc. Mais mulheres em cargos diretivos das agremiações tende a aumentar o ingresso delas em cargos eletivos. O levantamento do DataSenado mostrou que 81% concordam com a afirmação.
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