Por que ONU colocou Brasil entre piores em direitos políticos das mulheres

Após analisar 40 indicadores, divididos em oito temáticas referentes aos direitos políticos das mulheres na América Latina, levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres calculou o Índice de Paridade Política (IPP). No ranking de 11 países da região, o Brasil se posiciona em um nada honroso nono lugar, acima apenas do Chile e do Panamá. O desempenho indica o quanto ainda precisamos avançar para garantir igualdade de gênero na política. 

O índice varia de 0 a 100. O Brasil atingiu nível 39,5, muito atrás dos países que alcançaram as maiores pontuações, México (66,2), Bolívia (64) e Peru (60,1). Também participaram do estudo Argentina, Colômbia, Guatemala, Honduras e Uruguai; estão previstas aplicações da pesquisa em outros sete países latinos. 

Esse estudo faz parte do programa Atenea, criado em 2014 para fomentar a participação feminina na política na América Latina. Entre os critérios mensurados, estão “grau de participação das mulheres no sufrágio” e “existência de estruturas voltadas à igualdade de gênero nos partidos e sua atuação como instância decisória”.

O levantamento afirma que, embora a Constituição Federal inclua o princípio da igualdade de direitos entre homens e mulheres, isso “não se traduz em garantias constitucionais específicas para a paridade política”. Entre as temáticas adotadas, a que trata de cotas e paridade política foi a que rendeu a pior nota para o Brasil, 13,3 pontos. A participação das mulheres nas eleições rendeu o melhor resultado, dado que elas são maioria entre os eleitores.

“Do mesmo modo, a adesão, e até mesmo a ratificação, em alguns casos, de instrumentos internacionais, ainda não gerou, no Brasil, dispositivos legais específicos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, uma vida livre da violência baseada no gênero, ou a prevenção e punição do assédio e da violência política”, afirma ainda o documento.

Os oito eixo temáticos e as respectivas notas do Brasil são: compromissos nacionais com a igualdade na constituição e marco legal, 20 pontos; exercício do direito ao sufrágio, 80,3; cotas e paridade política, 13,3; Poder Executivo e administração pública, 51,7; Poder Legislativo, 59,1; Poder Judicial e instâncias Eeleitorais, 21,7; partidos políticos, 45,1; governos locais, 25.

Além do ranking, as Nações Unidas fizeram recomendações para ampliar aos direitos das mulheres na política na América Latina: impulsionar ações que promovam o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político; intensificar o controle público sobre os partidos políticos, com ações de fiscalização e punição diante do descumprimento da legislação de cotas; implementar transformações que garantam às representantes o efetivo exercício do poder político no mandato, combatendo a divisão sexual desse trabalho; criar ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres nas suas diversas formas e meios de manifestação; incrementar o fortalecimento de lideranças políticas por meio de alianças entre diferentes redes e atores comprometidos com a igualdade de gênero.