SEGUIR
SEGUINDO
Neste domingo (15), milhões de brasileiros retornam às urnas para eleger prefeitos e vereadores para mais de 5,5 mil municípios. Em todo o Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mulheres correspondem a 52,5% do eleitorado, mas são apenas 33,6% das candidaturas. Cerca de metade delas é negra. Ao votar, temos a oportunidade de aumentar a representatividade racial e de gênero em prefeituras e, sobretudo, câmaras municipais, que não espelham a diversidade dos cidadãos. Por si só, isso não basta para termos leis e políticas mais justas. É preciso que os eleitos, mulheres homens, tenham propostas alinhadas aos direitos das mulheres e minorias.
Por isso, caso ainda esteja indecisa em relação aos candidatos, observe se os projetos são claros e consistentes com as competências atribuídas aos municípios; o quão específicos e bem elaborados eles são, com metas e medidas objetivas; se eles são possíveis de serem executados; além do tipo de impacto que teriam na vida das mulheres. Se ainda não olhou a fundo essas ideias e já tem candidato, também vale conferir as pautas dos escolhidos para clicar “confirma” com tranquilidade na urna.
Para facilitar essa missão, elencamos alguns pontos de atenção para observar nas propostas – elas estão acessíveis tanto nos sites e redes sociais de candidatos, quanto no site do Tribunal Regional Eleitoral da sua região. As campanhas para prefeituras geralmente abrangem maior número de pautas, mas não se pode subestimar o papel dos vereadores. “Eles são a esfera de poder político mais próxima a nós, por isso a importância deles. É fundamental olhar o que cada candidatura defende além das prioridades macro e quais os planos de ação”, diz Luana Génot, fundadora do Instituto Identidades do Brasil.
Assim, sabemos como eles os representantes eleitos irão atuar em pautas-chave. Melhor do que dizer que se pretende melhorar saúde, educação, emprego e segurança é estabelecer como isso será realizado. E, além do posicionamento como um candidato antirracista, endereçar ideias que poderiam se tornar projetos de lei para que mais pessoas negras tenham acesso a cargos de liderança e a educação para primeira infância seja mais inclusiva, por exemplo.
As observações a seguir valem para os pleitos de domingo, mas também para os 95 municípios que podem ter segundo turno em 29 de novembro. Saber as atribuições municipais, estaduais e federais ajuda também a fiscalizar e cobrar o trabalho de cada esfera mais acertadamente.
Combate à violência de gênero
De modo geral, a segurança pública está mais associada a uma atribuição estadual. O que não significa dizer que os municípios não têm papel relevante no combate à violência contra a mulher. Eles podem atuar, principalmente, em prevenção e acolhimento, além de fazer cumprir medidas previstas por leis de proteção às mulheres e que não se restringem à punição de agressores.
Possibilidades são divulgação de outras ferramentas de combate, como campanhas de informação direcionadas a homens e mulheres e direcionamento a serviços como o Ligue 180. Mas também trabalhando em tudo o que está em torno da situação de vulnerabilidade que pode acometer às mulheres, como programas de geração de renda voltados para ex-vítimas acolhidas e fortalecimento da autonomia financeira feminina (aqui, coexistem tanto a geração de empregos quanto a garantia de vagas em creche) para evitar que elas se mantenham em relacionamentos violentos por falta de renda. O acolhimento em local seguro para mulheres afastadas de agressores é também ponto sensível para que elas não voltem a ser vítimas.
Uma capacidade importante dos municípios nessa frente é garantir a formação de cidadãos mais conscientes. A Lei Maria da Penha prevê a capacitação de agentes de segurança quanto a questões de gênero e raça – os municípios podem fortalecer isso na Guarda Municipal, que atua sem aparato militar e pode atuar no atendimento à violência doméstica, o que já acontece em algumas cidades. Também é previsto pela lei a educação em relação ao tema, dever do município principalmente nos primeiros anos escolares.
Ainda que os municípios não tenham autoridade para transformar o Código Penal ou a a Constituição para atender melhor as mulheres, é dever deles implementar garantias já asseguradas, bem como criar planos adequados às próprias dificuldades. A humanização dos atendimentos à vítimas de violência sexual é possível de ser estabelecida como política municipal em órgãos ligados a ela, desde as escolas aos serviços de saúde, e os eventos culturais podem ser oportunidade para abordar a questão, por exemplo. O que se deve ter em mente é que é possível corrigir desigualdades por diferentes frentes e de forma prática, com propostas concretas.
Formação de crianças e jovens
Na área da educação, os municípios são responsáveis pela base, que contempla as creches, para crianças de até 3 anos; educação infantil, com alunos de 4 e 5 anos; e o ensino fundamental, com estudantes de 7 a 14 anos.
A Lei nº 12.796, tornou obrigatório o ensino entre os 4 e 17 anos, a partir de 2016. Mesmo com a previsão legal, a falta de vagas em creches ainda representa um dos maiores problemas de educação nas cidades. A carga dessa lacuna recai sobretudo nas mulheres, que têm suas condições de trabalho afetadas pela necessidade de cuidar das crianças. Esse problema já se arrasta há décadas em boa parte do Brasil, por isso, para saná-lo, é importante estar atenta às metas em relação a ele e também medidas alternativas ou que ampliam
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2019, a ausência de vaga ou distância da escola ou creche da casa da criança estão entre as justificativas mais constantes de evasão escolar. Um reflexo dessa fragilidade na área da educação é o baixo desempenho e até o analfabetismo, que, também de acordo com o PNAD, é realidade de 11 milhões de pessoas com 15 anos no Brasil. As meninas são frequentemente prejudicadas por conta dos trabalhos domésticos e do cuidado de irmãos mais novos, o que pode se agravar após a pandemia. Ter mais vagas em creche poderia impactar positivamente, inclusive, a vida de adolescentes.
Também é dever do município garantir o acompanhamento de crianças e adolescentes fora das salas de aula – se a distância para chegar à escola é o problema, é preciso garantir que ela chegue até lá; no que se refere à inclusão, os alunos com deficiência têm direito a auxílio especializado e vagas em escolas comuns, sem limite por turma, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. Isso parte de uma atenção que precisa, muitas vezes, ser adaptada a cada grupo de alunos.
Para os docentes, é responsabilidade do município oferecer qualificação, condições de trabalho e ferramentas de incentivo, partindo da remuneração. Dados do movimento Todos pela Educação mostram que a categoria recebe apenas 71,7% da média de profissionais com o mesmo nível de formação.
Com as aulas online por conta da pandemia, a precariedade de recursos para os alunos interferiu no ensino, que precisará ser recuperado no ano que vem. Boa parte das prefeituras não ofereceram estrutura de mobiliário, internet e equipamentos eletrônicos aos estudantes, professores e demais profissionais. Nesse sentido, esse é um setor que precisará de reforço. Muitos municípios alegam ser pressionados por recursos minguados e, por isso, têm dificuldade de tirar do papel o que seria o ideal, por isso é fundamental que as propostas estejam alinhadas ao que é prioritário.
Emprego e renda
Entre os meses de junho e agosto, a taxa de desemprego bateu recorde no Brasil com 14,4%, cerca de 13,8 milhões de pessoas sem ocupação, conforme informações da PNAD. As mulheres e negros foram os principais afetados pelo desemprego e perda de renda. O que já era delicado ficou ainda pior com a pandemia, tornando ainda mais necessária a atenção de vereadores e prefeitos.
A queda no número de vagas no mercado formal intensificou o movimento de trabalho informal e empreendedorismo, que devem ser amparados pelo município. Além de mirar na promessa de criar postos de trabalho, os gestores e legisladores municipais precisam garantir que esses trabalhadores não sejam alijados de direitos. São necessárias propostas de emprego formal e de amparo aos empreendedores individuais, pequenas e médias empresas, como acesso a crédito e a incentivos. Entre quem empreende por necessidade, estão principalmente as mulheres negras. Portanto, amparar esses trabalhadores é também garantir que o abismo racial se alargue.
Especialmente nas grandes cidades, a discussão sobre locomoção e transportes são centrais quando se fala em trabalho, principalmente para os moradores de periferias. A qualidade de vida dessa população está diretamente relacionada às grandes distâncias percorridas quando há concentração das ofertas de trabalho no centro dos municípios. Tanto políticas de desconcentração dos postos de trabalho quanto de ampliação das possibilidades de moradia popular também nas áreas mais centrais são hipóteses para mitigar o problema.
SAÚDE E SAÚDE DA MULHER
O Brasil enfrenta a pandemia do novo coronavírus, que já vitimou mais de 164 mil cidadãos em território nacional. É fundamental que os representantes estejam alinhados com a ciência e comprometidos em olhar com atenção para a saúde. São várias as razões para isso: é por meio da Unidade Básica de Saúde e do programa Estratégia Saúde da Família, cujas gestões competem ao município, que a maior parte das pessoas tem o primeiro contato com o Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação deste organismo foi fundamental no controle da pandemia. Além disso, conforme a aprovação das vacinas, será necessário que haja uma comunicação alinhada com os demais órgãos competentes para que a logística de distribuição e aplicação funcione. No meio tempo, a testagem segue fundamental como ferramenta de prevenção da mortalidade e geração de dados de controle.
Seguindo para a saúde da mulher, a atenção se volta para três pilares: aborto legal, educação sexual, prevenção de mortalidade materna e erradicação da violência obstétrica.
Desde a primeira redação do Código Penal, de 1940, o aborto não é crime no Brasil quando feito por médico para salvar a vida da gestante e em caso de estupro; em 2012, passou a valer também a interrupção quando detectado feto anencéfalo. Nos três cenários, o que mais enfrenta indagações é o que diz respeito à violência sexual. Em todo o país, 21 172 nascidos vivos foram de garotas com 14 anos ou menos, sendo 75% delas negras, de acordo com dados mais recentes, de 2018, do DataSUS. A maior proporção é na região Norte, que não conta com serviços de aborto legal em Amapá, Roraima e Rondônia, segundo o Mapa do Aborto Legal.
É importantíssimo que as propostas de saúde levem em consideração dados como esses. Cabe aos municípios se certificarem de que haja o serviço de aborto legal e que ele seja desempenhado da melhor forma possível. Caso não exista essa estrutura ou ela seja interrompida por algum motivo, o mínimo que se espera é que então a pasta de saúde da cidade tenha comunicação com outros órgãos competentes para assegurar a condução da paciente ao atendimento.
Outro ponto fundamental em relação à saúde da mulher diz respeito à contracepção. O poder público deve melhorar o acesso à informação sobre planejamento familiar e métodos contraceptivos, além de agir para que camisinhas femininas e masculinas, pílulas e anticoncepcionais injetáveis cheguem à população de forma efetiva.
A mortalidade materna é considerada um indicador do acesso da mulher aos cuidados de saúde e da capacidade do sistema de responder às necessidades dela. A Fiocruz estima que essa é uma tragédia evitável em 92% dos casos, tornando-se também por isso uma grave violação dos direitos reprodutivos. De 1996 a 2018, foram registrados aproximadamente 39 mil casos, mas estima-se que haja subnotificação. Em 2018, a Razão da Mortalidade Materna no Brasil foi de 59,1 óbitos por 100 mil nascidos vivos, número acima da meta da ONU, que é de 35,8. Norte e nordeste registram as taxas mais altas.
As causas são conhecidas e, portanto, muitas vezes contornáveis. 67% dos casos vêm de causas diretas, como complicações na gestação, parto e puerpério ocasionadas por omissão, intervenções indevidas, tratamento incorreto ou uma cadeia de eventos advindos desses motivos. Portanto, é fundamental que se atentem ao treinamento das equipes responsáveis, bem como garantam ferramentas de acompanhamento gestacional. Esses também são caminhos para se erradicar a violência obstétrica.
