Jair Bolsonaro assinou um decreto na última terça-feira (15) que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Se antes cabia à Polícia Federal avaliar a necessidade da posse, agora a ‘efetiva necessidade’ para adquirir até quatro armas de fogo pode ser alegada por qualquer cidadão.
O texto diz ainda que é preciso que o interessado declare que há um local seguro para armazenar o instrumento de ataque em moradias que tenham crianças, adolescentes e pessoas com deficiência intelectual. A revisão da autorização, que antes era feita a cada cinco anos, agora será a cada dez.
Especialistas receberam as alterações com preocupação. Uma crítica que tomou as redes sociais é em relação ao possível aumento de mortes de mulheres por seus namorados, maridos ou pais.
Em 2016, 2 339 mulheres foram vítimas de homicídio por armas de fogo. Destas, 506 morreram dentro de casa. Os dados são do sistema Datasus, do Ministério da Saúde, em levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz.
Em entrevista ao jornal O Globo, a promotora do Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance disse que a arma é um fator de risco para mulheres que sofrem violência sistêmica dentro de casa. “A presença de arma na residência é um dos elementos que levam a conceder medida protetiva para mulheres em todo o mundo. Não existir arma de fogo não faz com que o risco diminua, mas a presença de uma arma agrava os riscos de morte”, explica.
Desde que o decreto foi assinado pelo presidente, internautas usam a hashtag #SeEleEstivesseArmado para relatar casos de violência doméstica que poderiam resultar em tragédia.
