Projeto prevê fundo para financiar políticas para mulheres
O texto inclui incentivos fiscais para empresas que contratem mulheres em situação de violência, egressas do sistema prisional e mulheres com deficiência
Um projeto de lei que vai ser apresentado nesta quarta (4) prevê a criação do Sistema Nacional de Política para as Mulheres e a formação de um fundo para financiar ações voltadas ao público feminino.
Se aprovado, esse fundo reunirá recursos de diferentes fontes com o objetivo de prover políticas públicas e atividades para as mulheres. O texto inclui incentivos fiscais para empresas que contratem mulheres em situação de violência, egressas do sistema prisional e mulheres com deficiência.
A proposta, elaborada pela Secretaria Nacional de Politicas para Mulheres, indica a destinação de um percentual de recursos repatriados nos casos de condenação por corrupção, infração de trânsito, valores não resgatados dos jogos das redes lotéricas, de valores não resgatados do PIS, Pasep, FGTS e dos royalties. O fundo contará ainda com a possibilidade de destinação de percentual do imposto de renda e recursos obtidos com a arrecadação de leilão de mercadorias apreendidas pela Polícia Federal.
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