Câmara aprova projeto de lei que visa distribuir absorventes gratuitos

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, uma iniciativa que visa combater a pobreza menstrual com a criação de um programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos.

Com a pretensão de amparar cerca de 5,6 milhões de meninas e mulheres que menstruam, o programa prevê distribuir absorventes nas escolas públicas de ensino médio e fundamental e fornecer itens de higiene a mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema e presidiárias.

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O projeto tem por intenção promover a dignidade menstrual para jovens, evitando assim que elas recorram a métodos precários para conter a menstruação, tal como os uso de jornal, papelão, pedaços de pano, roupas velhas ou pão, quando na verdade deveriam estar utilizando coletores menstruais ou absorventes, sejam eles descartáveis ou reutilizáveis.

Segundo relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgado em maio deste ano, aproximadamente 713 mil meninas não possuem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio. Além disso, mais de 4 milhões não têm acesso a recursos mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Esta realidade faz com que, por exemplo, essas meninas deixem de ir para as instituições de ensino durante seu período menstrual. Estima-se que, no Brasil, uma em cada quatro jovens deixam de ir à escola quando estão menstruadas. Esta exposição a precariedade também impede que a menstruação seja vista como algo natural da mulher, recaindo sobre o fluxo o estigma de algo repugnante.

Pobreza menstrual

No Brasil, assim como em todos os países da América Latina, essa é uma realidade particularmente complexa, pois hoje vivemos o cenário de um desmonte de políticas para mulheres, refletindo nos resultados da pesquisa PNAD Covid-19, que comprova que as mulheres perderam 25% mais seus empregos do que os homens durante a pandemia. Se todas essas desigualdades são acompanhadas de pobrezas visíveis e amplamente documentadas, existe uma realidade também disseminada, mas muito menos divulgada: a pobreza menstrual.

O termo se refere à falta de acesso que pessoas em situação de vulnerabilidade social enfrentam durante sua menstruação. Mas não se trata apenas da falta de dinheiro para comprar absorventes, mas também de direitos básicos como produtos de higiene, educação sexual e em proteção, como água limpa e um banheiro com privacidade, fatores que ainda são privilégios para muitas pessoas – ainda que a Constituição de 1988 garanta saúde como direito de todos e determine o dever do Estado na garantia de políticas sociais. Segundo a ONG Trata Brasil, 1,6 milhões de pessoas não têm banheiro em casa, 15 milhões não recebem água tratada e 26,9 milhões moram em lugares sem esgoto. Confira aqui uma reportagem com os detalhes dessa realidade.

Como próximo passo, o Projeto de Lei será enviada ao Senado para aprovação.