Lei Paulo Gustavo de apoio à cultura segue para sanção presidencial
Texto inclui a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos estados e cidades
Na noite desta terça-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a PLP 73/2021, batizada como “Lei Paulo Gustavo“, que libera R$3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais em todo o país. O texto agora segue para sanção presidencial.
O texto aprovado foi o substitutivo da Câmara dos Deputados, mas com duas mudanças importantes rejeitadas pelo senador Alexandre Silveira: ele voltou a incluir a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos estados e munícipios entre os projetos financiados, e o prazo de 90 dias para que o dinheiro seja enviado.
O grande objetivo do projeto de lei é ajudar a recuperação do setor cultural após as perdas pela Covid-19, e seu nome homenageia o ator Paulo Gustavo, um dos principais humoristas do país, que faleceu em 2021 após uma longa batalha contra a doença.
Segundo informações da Agência Senado, o dinheiro sairá do superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos estados e municípios. A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.
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