Bagagem extraviada: descubra seus direitos e o passo a passo do que fazer
Sua mala foi perdida? Saiba como agir para garantir seus direitos
Viajar de avião quase sempre envolve a tensão de aguardar a própria mala na esteira de bagagens. Por diversos motivos, como erros na etiquetagem, falhas logísticas e até mesmo furtos, a mala pode vir a ser perdida. Mas calma: antes de se desesperar, algumas medidas devem ser tomadas para garantir os seus direitos e aumentar as chances de encontrá-la.
Pensando nisso, vamos te contar tudo o que você precisa saber caso sua bagagem seja extraviada:
1. Registrar o sumiço da bagagem
Segundo o JusBrasil, a primeira coisa a ser feita caso a sua mala seja perdida é se dirigir ao balcão da companhia aérea na sala de desembarque e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) para registrar o extravio. Caso enfrente dificuldades para realizá-lo, faça um Boletim de Ocorrência Policial (B.O). Após registrar o extravio no RIB, guarde o código de referência para acompanhar a sua solicitação.
Além disso, registre o ocorrido na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) dentro do aeroporto ou em até 15 dias após a data de desembarque.
2. Exija os direitos do consumidor
Após o registro do extravio, se a companhia não localizar (e entregar) sua mala imediatamente, exija uma compensação financeira para compra de itens de primeira necessidade. O JusBrasil esclarece que o valor varia de acordo com a empresa e a rota.
Caso sua bagagem não seja devolvida em até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais, você tem o direito de receber uma indenização. As despesas do passageiro, no período em que estiver sem sua bagagem, também devem ser custeadas. Não se esqueça de guardar os comprovantes.
3. Indenização
De acordo com a ANAC, se a bagagem não for localizada e devolvida no período indicado, o passageiro pode receber uma indenização de até 1.131 XDR para voos domésticos e 1.288 XDR para voos internacionais, equivalentes a R$9.021,75 e R$10.276,71, respectivamente, de acordo com a conversão feita em julho de 2024.
O valor é medido em Direito Especial de Saque (XDR), uma moeda do Fundo Monetário Internacional.
4. Se necessário, procure ajuda especializada
Caso a companhia aérea não preste a devida assistência, busque a consultoria de um advogado especializado. Dependendo do caso, pode ser possível uma indenização.
Atenção ao prazo! Em caso de desaparecimento de bagagem, só é possível reclamar o extravio em até 15 dias após o desembarque.
Cuidados essenciais ao despachar a mala
Tomar algumas medidas no momento que estiver despachando sua bagagem pode trazer mais segurança aos seus pertences e facilitar o processo de ressarcimento em caso de extravio.
1. Guarde o comprovante de despacho de bagagem. Em caso de sumiço, precisará desse registro para realizar as devidas ocorrências.
2. Lembre-se de pedir para preencher a declaração de valor. Em caso de extravio, a declaração de valor determinará o valor a ser ressarcido.
3. Antes de despachar, sempre tire fotos da mala na balança e também da bagagem aberta.
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