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Por que o processo aberto por Meghan Markle pode não chegar aos tribunais

Duquesa denunciou a editora Associated Newspapers por violação de privacidade. Entenda o caso

Por Da Redação
Atualizado em 20 jan 2021, 14h42 - Publicado em 20 jan 2021, 14h40
Meghan Markle e processo por privacidade
 (Jeremy Selwyn - WPA Pool/Getty Images/Getty Images)
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Um tribunal britânico começou a analisar, nesta terça-feira, 19, a denúncia por violação de privacidade de Meghan Markle, 39, contra a editora Associated Newspapers. Os advogados dela pediram a um juiz que declare a causa como ganha em favor da duquesa de Sussex sem haver julgamento, alegando que a publicação não tem perspectivas de vitória. O objetivo do pedido é evitar um julgamento midiático.

A duquesa de Sussex, mulher do príncipe Harry, está processando a editora após o jornal Mail on Sunday ter publicado trechos de uma carta manuscrita enviada ao seu pai, Thomas Markle, em agosto de 2018. Meghan diz que a publicação da carta foi um uso indevido de informações privadas que violaram seus direitos

O pedido dos advogados é conhecido como “julgamento sumário”, quando a lei anglo-saxônica permite a resolução de um processo sem um julgamento. Caso o juiz decida em favor de Meghan, não há chance de apelação por parte dos processados. No entanto, caso a duquesa não tenha a causa em seu favor, haverá a necessidade de um julgamento com testemunho, o qual Meghan terá que enfrentar junto com seu pai, com quem mantém uma relação complicada.

O jornal argumentou que a duquesa estava disposta que outros assuntos de sua privacidade se tornassem públicos, contanto que fossem adequados aos seus interesses pessoais. Justificou também que publicou partes da carta em resposta a entrevistas que amigos dela concederam à revista norte-americana People de forma anônima.

Enquanto isso, Justin Rushbrooke, advogado de Meghan, diz que o jornal não tem perspectivas de vitória depois de uma violação “pura e grave” de privacidade para a qual não existe defesa viável.

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