Essas mulheres tornam o Judiciário mais sensível às questões de gênero

Lívia Santana e Sant’Anna Vaz, promotora do Ministério Público da Bahia

As pesquisas mostram que a mulher negra é a maior vítima de todos os tipos de violência no Brasil – sexual, doméstica, obstétrica. Os casos de feminicídio nesse grupo subiram 30% em dez anos, segundo dados de 2017 do Atlas da Violência, em contraste com os 4,5% entre as mulheres brancas. “Numa sociedade racista e machista como a nossa, as negras enfrentam opressões de raça e também de gênero. E a cegueira do sistema de justiça a respeito dessa interseccionalidade tem produzido distorções que reproduzem o racismo e o machismo institucionais”, fala a promotora Lívia Santana e Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia.

Torna-se fundamental, portanto, a presença dela e de mais mulheres negras nessa engrenagem a fim de deter e mudar esses mecanismos. Lívia é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), cuja equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, profissionais de serviço social e advogados, acolhe, orienta e faz o acompanhamento de mulheres em situação de violência. “Também ajuizamos medidas protetivas de urgência quando necessário. Em 13 anos desde a criação, foram quase 30 mil atendimentos”, explica Lívia. Para ela, a defesa dos direitos das mulheres é mais do que uma atuação profissional, é uma missão de vida.

Sandra Gomes de Melo, delegada no Distrito Federal

O interesse da delegada Sandra Gomes de Melo por temas femininos surgiu em meados dos anos 2000, quando foi convidada para dirigir a penitenciária feminina do Distrito Federal. “Percebi que as penas atingiam as mulheres de forma bem mais dura do que os homens. Para tentar mudar essa situação, desenvolvi programas de profissionalização das presas e de garantia dos direitos das mães detentas”, lembra. Em 2005, a porcentagem de presidiárias da instituição estudando e trabalhando era de 80%. Em seguida, a advogada assumiu a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do Distrito Federal, a segunda do país.

“Entrei para implantar a Lei Maria da Penha, que tinha sido promulgada no ano anterior. Percebi que a estrutura era inadequada, não havia conforto nem privacidade, então foquei em mudar isso”, conta ela, que, em 2010, participou do lançamento da cartilha educacional Brasília Mulher Segura e também criou a primeira delegacia móvel do país. Hoje, trabalha com a Vital Voices, uma ONG que capacita mulheres líderes do mundo todo para serem figuras de intervenção em situações de risco femininas.

Mariana Bazzo, promotora de Justiça do Paraná

“Quando cheguei ao Ministério Público, ainda não se falava sobre gênero, mas a desigualdade sempre esteve ali, nos crimes que tratávamos como se fossem resultado de um problema do casal. Assisti à visibilidade para essas questões mudar rapidamente”, conta Mariana Bazzo, promotora de Justiça do Paraná que está na entidade desde 2004. A aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, foi um dos marcos mais impactantes nessa trajetória. Empenhada em fazer parte do movimento de transformação, Mariana integrou o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero da instituição no estado, que foi um dos primeiros a fazer o esforço de, nas estatísticas de mortes de mulheres, incluir o filtro de feminicídio. Apenas dessa maneira seria possível compreender mais profundamente os números e as histórias de assassinatos.

Em 2014, também participou da implementação de uma campanha para reduzir a subnotificação de crimes de injúria racial no Paraná. Com isso, em um ano, o número de registros no estado aumentou quase cinco vezes. Mais recentemente, seu trabalho com igualdade de gênero ganhou novos contornos ao atuar na promotoria de proteção da infância e da juventude. “Percebi que a vulnerabilidade impacta diretamente o destino das mulheres, aumentando índices de exploração sexual e abusos”, afirma. Sua meta para combater a condição é promover o apadrinhamento de adolescentes e mudanças no funcionamento de abrigos – o projeto já está em curso.

Eunice Prado, juíza em Pernambuco

Durante a carreira no direito, não foram poucas as vezes em que a juíza Eunice Prado se viu a única mulher no recinto. “Enfrentei muitas barreiras do machismo institucional, situações humilhantes que até me fizeram pensar em desistir. Uma vez, levei duas horas e meia para fazer uma apresentação que deveria ter 25 minutos porque fui interrompida pelos colegas repetidamente”, lembra-se. Ciente da importância de sua presença naquele ambiente, usou essas experiências para compreender melhor como quebrar alguns comportamentos machistas arraigados.

Atualmente titular de uma vara cível, resolve processos de dívidas, posse e de quebra de sociedade, âmbito em que combate a violência patrimonial contra mulheres, tema muito atual. “É outra forma de devastar a vida delas, afetando-as psicologicamente”, diz. Eunice ainda é entusiasta da tecnologia e defende, por exemplo, o uso da inteligência artificial para acelerar os trâmites judiciários – hoje, há mais de 80 milhões de processos aguardando julgamento, e um em cada cinco cargos de juiz está vago. Desde o ano passado, ela também ministra um curso para juízes com o intuito de estimular inovações nessa área.